A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA, de acordo com o contido na Lei Complementar nº 57/2005 e Lei Complementar de n° 59/2006, bem como no Decreto Municipal n° 1549/06, alterado pelo Decreto n° 661, de 26/06/2007, e com fundamento na decisão da Comissão do Mecenato Subsidiado, constante da Ata nº 146/2010, vem por meio deste Edital, regulamentar o procedimento para a seleção de projetos em todas as áreas das artes e da cultura descritas no art. 4º, da referida Lei. EDITAL N.º 259/2010 MECENATO SUBSIDIADO PARA NÃO INICIANTES 2011, as inscrições poderão ser realizadas no período de 10 de janeiro a 12 de março de 2011.
EDITAL Nº 259/10-FCC – MECENATO SUBSIDIADO PARA NÃO INICIANTES- 2011
O Presidente da Fundação Cultural de Curitiba, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 4545/73 e em consonância com o disposto no Decreto nº 1644/2009, comunica aos interessados, que realizará a SELEÇÃO DE PROJETOS, cujo objeto assim se resume.
1 OBJETO: SELEÇÃO DE PROJETOS no âmbito do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, por meio do Mecenato Subsidiado, denominado EDITAL MECENATO SUBSIDIADO PARA NÃO INICIANTES – 2011.
Com fundamento no art. 3º, incisos I, alíneas “b” até “e” ; II, alíneas “b” e “d” e III, alíneas “a” e “b” da Lei Complementar n° 57/05, tem por propósito viabilizar o acesso dos agentes culturais locais aos mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos na referida Lei, objetivando a seleção de projetos nas áreas das artes e da cultura elencadas no art. 4º, da Lei Complementar nº 57/2005, que tenham por objetivos promover a criação, produção e difusão artística e cultural; a preservação e difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural; e ainda o estímulo ao amplo conhecimento dos bens e valores culturais.
Com fundamento na decisão da Comissão do Mecenato Subsidiado poderão ser inscritos projetos com o valor máximo de até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).
2 INSCRIÇÕES: As inscrições poderão ser realizadas no período de 10 de janeiro a 12 de março de 2011 e deverão respeitar os procedimentos estabelecidos nas Normas Complementares ao presente Edital.
3 EDITAL E NORMAS COMPLEMENTARES: O Edital e as Normas Complementares poderão ser acessados no site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br
- link: Lei de Incentivo – Menu Mecenato 2011 – Editais/Inscrições
Poderá ainda ser obtido junto à Fundação Cultural de Curitiba, situada à Rua Engenheiros Rebouças, nº 1732 – Protocolo, Curitiba - Paraná, no horário comercial (8h30min às 12h e das 14h às 17h30min), mediante o pagamento das respectivas cópias.
Integram o Edital MECENATO SUBSIDIADO PARA NÃO INICIANTES - 2011, compondo o seu conteúdo normativo os seguintes itens cujo conteúdo poderá ser acessado nos endereços eletrônicos indicados, a partir do início do período de inscrição:
- Formulário de Inscrição –
site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br,
link - Lei de Incentivo, menu - Mecenato 2011 - Editais/Inscrições
- Normas Complementares
- site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br,
link - Lei de Incentivo; menu -Mecenato 2011 - Normas Complementares; e
-Manual de Prestação de Contas –
site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br,
link - Lei de Incentivo, menu - Prestação de Contas.
4 INFORMAÇÕES: As dúvidas e informações quanto ao Edital deverão ser dirigidas para paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br
Curitiba, 21 de dezembro de 2010.
PAULINO VIAPIANA
Presidente
Clique AQUI e acesse a íntegra do EDITAL N.º 259/2010 - MECENATO SUBSIDIADO PARA NÃO INICIANTES 2011.
Publicado no D.O.M. N.º95 de 21/12/2010
EDITAL Nº 259/10-FCC – MECENATO SUBSIDIADO PARA NÃO INICIANTES- 2011
O Presidente da Fundação Cultural de Curitiba, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 4545/73 e em consonância com o disposto no Decreto nº 1644/2009, comunica aos interessados, que realizará a SELEÇÃO DE PROJETOS, cujo objeto assim se resume.
1 OBJETO: SELEÇÃO DE PROJETOS no âmbito do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC, por meio do Mecenato Subsidiado, denominado EDITAL MECENATO SUBSIDIADO PARA NÃO INICIANTES – 2011.
Com fundamento no art. 3º, incisos I, alíneas “b” até “e” ; II, alíneas “b” e “d” e III, alíneas “a” e “b” da Lei Complementar n° 57/05, tem por propósito viabilizar o acesso dos agentes culturais locais aos mecanismos de incentivo fiscal estabelecidos na referida Lei, objetivando a seleção de projetos nas áreas das artes e da cultura elencadas no art. 4º, da Lei Complementar nº 57/2005, que tenham por objetivos promover a criação, produção e difusão artística e cultural; a preservação e difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural; e ainda o estímulo ao amplo conhecimento dos bens e valores culturais.
Com fundamento na decisão da Comissão do Mecenato Subsidiado poderão ser inscritos projetos com o valor máximo de até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).
2 INSCRIÇÕES: As inscrições poderão ser realizadas no período de 10 de janeiro a 12 de março de 2011 e deverão respeitar os procedimentos estabelecidos nas Normas Complementares ao presente Edital.
3 EDITAL E NORMAS COMPLEMENTARES: O Edital e as Normas Complementares poderão ser acessados no site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br
- link: Lei de Incentivo – Menu Mecenato 2011 – Editais/Inscrições
Poderá ainda ser obtido junto à Fundação Cultural de Curitiba, situada à Rua Engenheiros Rebouças, nº 1732 – Protocolo, Curitiba - Paraná, no horário comercial (8h30min às 12h e das 14h às 17h30min), mediante o pagamento das respectivas cópias.
Integram o Edital MECENATO SUBSIDIADO PARA NÃO INICIANTES - 2011, compondo o seu conteúdo normativo os seguintes itens cujo conteúdo poderá ser acessado nos endereços eletrônicos indicados, a partir do início do período de inscrição:
- Formulário de Inscrição –
site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br,
link - Lei de Incentivo, menu - Mecenato 2011 - Editais/Inscrições
- Normas Complementares
- site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br,
link - Lei de Incentivo; menu -Mecenato 2011 - Normas Complementares; e
-Manual de Prestação de Contas –
site www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br,
link - Lei de Incentivo, menu - Prestação de Contas.
4 INFORMAÇÕES: As dúvidas e informações quanto ao Edital deverão ser dirigidas para paicatendimento@fcc.curitiba.pr.gov.br
Curitiba, 21 de dezembro de 2010.
PAULINO VIAPIANA
Presidente
Clique AQUI e acesse a íntegra do EDITAL N.º 259/2010 - MECENATO SUBSIDIADO PARA NÃO INICIANTES 2011.
Publicado no D.O.M. N.º95 de 21/12/2010
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