Sugestões de melhorias ao Projeto de Lei 421/2010 que prevê a implantação do Conselho Estadual de Cultura (Consec) no Paraná, foram debatidas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 17. De autoria do governo do Estado, o projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.O deputado estadual Péricles de Mello (PT), propositor da audiência e presidente da Comissão de Educação e Cultura, quis ouvir opiniões de representantes do setor no Estado, sobre as diretrizes da proposta, antes de apreciá-la e encaminhar para votação em plenário.
A instituição de conselhos estaduais é imprescindível para que os Estados tenham acesso ao Sistema Nacional de Cultura e sejam contemplados com recursos federais destinados à pasta. “Levamos ao governador Pessuti a urgência dessa demanda, já que o Paraná é um dos poucos estados sem conselho constituído”, destaca Péricles.
Segundo o coordenador-geral do Fórum das Entidades Culturais do Paraná, Oswaldo Aranha, o texto original deve seguir a estrutura do Conselho Nacional, quanto à sua composição. Ele sugere que artes cênicas, uma das áreas de conhecimento, seja dividida em teatro, dança e circo; e a área música seja subdividida em erudita e popular. Para Aranha, o projeto também deve contemplar cultura indígena e manifestações culturais afro-descendentes. Em defesa de um trabalho mais democrático, Aranha acredita ser desnecessária a formação de uma lista tríplice para a composição do conselho e a exigência de CNPJ das entidades participantes.
O presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana, disse que a proposta de criação do Conselho Estadual de Cultura não entra em conflito com o plano elaborado pelo governador eleito Beto Richa. Viapiana integra a equipe de transição do novo governo. Ele reforçou a importância de se instituir o conselho, para ter acesso aos recursos federais e contestou a formação da lista tríplice. “As entidades culturais elegeriam seus próprios representantes”, reforçou.
Viapiana também sugeriu incluir no projeto a periodicidade das reuniões que o conselho deverá realizar, além de defender o custeio do deslocamento de representantes do interior do Estado quando necessário. Para Viapiana, apenas a existência do conselho não basta, é preciso que ele tenha atuação junto às políticas culturais do Estado.
A chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Parchen, destacou que o trabalho deve ser integrado entre as entidades participantes para que as ações estabelecidas tenham um resultado efetivo.
Marila Veloso, do Fórum da Dança, defendeu que o conselho seja também deliberativo e principalmente fiscalizador. “O Conselho, por natureza tem independência dos outros poderes e por isso a atribuição de fiscalização deve ser a mais importante”.
Na mesma linha, a presidente do Sindicato dos Arquitetos, Ana Carmen disse que é preciso aprovar uma lei que dê realmente independência ao Conselho para que não se corra o risco dele existir somente no papel. “Temos algumas experiências de “conselhos no papel”, que são mera figuração apenas para assinar o que os governos determinam. Temos que ter consciência de que um Conselho pressupõe democracia.”
A criação de um Fundo Estadual para a Cultura e a proposta de Lei Estadual de Incentivo à Cultura também foram debatidas pelos participantes. Outro ponto do texto discutido foi quanto à caracterização do conselho ser deliberativo, e não apenas consultivo conforme previsto.
Composição
De acordo com a proposta do governo, o Consec funcionará como órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura. O objetivo é prestar assessoramento na formulação de políticas públicas de cultura, promovendo a articulação e o debate nos diferentes níveis de governo e na sociedade civil organizada, para preservar, desenvolver, fomentar e divulgar as atividades culturais do Paraná.
O Conselho será constituído paritariamente por representantes indicados pela Secretaria da Cultura e por entidades de natureza cultural.
Comissão
A audiência aprovou a formação de uma comissão especial que vai se reunir na próxima semana, com o objetivo de formatar as contribuições apresentadas para serem incluídas no projeto, de comum acordo com as entidades presentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário